Abaixo estão indicados os termos e condições gerais da BONO. Se tiver alguma questão, sinta-se à vontade para contactar o nosso serviço de apoio ao cliente.

Artigo 1 - Definições

Nos presentes termos e condições, os seguintes termos serão utilizados com os seguintes significados, salvo indicação expressa em contrário.

BONO: a entidade que define estes termos e condições gerais.

O cliente: a pessoa singular que não atua no exercício de uma profissão ou atividade comercial e celebra um contrato com a BONO.

Estes termos e condições aplicam-se a todas as ofertas, propostas e contratos entre a BONO e o cliente, aos quais a BONO declarou aplicáveis estas condições, salvo acordo em contrário expresso e por escrito entre as partes.

Estas condições também se aplicam aos contratos celebrados com a BONO, cuja execução requeira a intervenção de terceiros.

Eventuais derrogações destes termos e condições gerais só serão válidas se acordadas expressamente por escrito.

Direito de rescisão: a possibilidade do cliente rescindir o contrato à distância no prazo de reflexão.

Artigo 2 - A identidade da BONO

BONO é uma marca comercial da BONO B.V., com sede em Westeinde 110, 1511 MA Oostzaan, Países Baixos. A BONO B.V. está registada na Câmara de Comércio sob o número KvK 74636391 e com o número de IVA NL859976026B01. A BONO pode ser contactada via e-mail para info@bono.pt.

Artigo 3 - Sobre a oferta

Os artigos oferecidos são apresentados e/ou descritos no website e/ou em propostas escritas de forma clara e com as características especificadas pela BONO.

Todas as imagens e informações especificadas na oferta são indicativas e não podem servir de base para pedidos de indemnização ou rescisão do contrato.

As imagens dos produtos são representações fiéis dos produtos oferecidos. No entanto, a BONO não pode garantir que as embalagens apresentadas correspondam exatamente às embalagens dos produtos entregues.

O website indica claramente os montantes a pagar pelo cliente em caso de aquisição, bem como os seus direitos e obrigações.

A BONO reserva-se o direito de alterar e ajustar a oferta.

Artigo 4 - Sobre o contrato

O contrato é considerado celebrado no momento em que o cliente aceita a oferta e cumpre as condições associadas.

A BONO processa as encomendas com base nas informações fornecidas pelo cliente no momento da compra. O cliente é responsável por fornecer o endereço de entrega correto e selecionar os produtos adequados.

Independentemente da forma de pagamento escolhida pelo cliente, a BONO reserva-se o direito de não processar a encomenda ou de a processar numa data posterior.

Todos os preços estão sujeitos a erros tipográficos. A BONO não aceita responsabilidade por quaisquer erros deste tipo e não é obrigada a fornecer os produtos ao preço incorreto.

Artigo 5 - Sobre a entrega

A BONO esforça-se por entregar as encomendas o mais rapidamente possível. Caso a entrega sofra atrasos devido a uma rutura temporária de stock ou outras razões, ou se uma encomenda não puder ser processada total ou parcialmente, o cliente será notificado no prazo máximo de 30 dias após a colocação da encomenda. Nesse caso, o cliente tem o direito de rescindir o contrato sem custos adicionais. O cliente não terá direito a qualquer indemnização.

O endereço fornecido pelo cliente será considerado o local de entrega.

Os prazos de entrega indicados são meramente indicativos e não conferem ao cliente qualquer direito de compensação em caso de atraso.

Em caso de rescisão do contrato, conforme descrito no n.º 1 deste artigo, a BONO reembolsará o montante pago pelo cliente o mais rapidamente possível, mas nunca após 14 dias da rescisão.

Se não for possível entregar um produto encomendado, a BONO envidará esforços para disponibilizar um produto substituto. Esta informação será comunicada de forma clara e compreensível antes ou no momento da entrega. O direito de rescisão do cliente também se aplica a artigos substitutos. Os custos de devolução são suportados pela BONO.

A BONO assume o risco de danos e perda dos artigos durante o envio, exceto se o cliente fornecer um endereço incorreto. Nesse caso, a BONO não se responsabiliza por perdas e não é obrigada a oferecer compensações. Após a receção dos artigos pelo cliente, o risco passa para o cliente. Em caso de perda de artigos, o cliente deve colaborar com a BONO na investigação. Caso contrário, a BONO pode exigir o valor dos artigos ao cliente.

Artigo 6 - Direito de rescisão

O cliente tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias sem justificar o motivo. Este prazo inicia-se no dia seguinte à receção do produto pelo cliente ou por um representante designado e informado à BONO.

Durante este período, o cliente deve manusear o produto e a embalagem com cuidado.

Após informar a BONO da sua intenção de exercer o direito de rescisão, o cliente deve devolver o produto no prazo de 14 dias.

Os produtos devolvidos devem estar em perfeito estado, sem sinais de uso ou danos, e cumprir os requisitos de devolução. Os custos de devolução são suportados pelo cliente. Após a receção e aprovação pela BONO do estado dos produtos, o montante será reembolsado no prazo de 14 dias.

Se o cliente não comunicar a intenção de rescindir o contrato ou não devolver o produto no prazo estabelecido, a compra será considerada definitiva.

Os artigos enviados por iniciativa do cliente terão os custos de transporte a cargo deste, e a BONO não se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte.

Artigo 7 - Sobre privacidade

Ao efetuar uma encomenda, os dados do cliente são armazenados no registo de dados pessoais da BONO. A pedido do cliente, os seus dados serão disponibilizados e as correções serão processadas, salvo se forem consideradas incorretas.

A BONO não partilha os dados pessoais dos clientes com terceiros, exceto se existir uma razão legal ou se estiver relacionado com o objetivo do registo.

Artigo 8 - Sobre reclamações

A BONO tem um procedimento de reclamações e trata todas as reclamações de acordo com este procedimento.

Reclamações devem ser apresentadas à BONO no prazo de 7 dias após o cliente constatar os problemas.

As reclamações serão respondidas no prazo máximo de 14 dias. Caso seja necessário mais tempo para resolução, o cliente será informado sobre o prazo estimado para uma resposta mais detalhada.

Se não for possível resolver a reclamação de forma amigável, poderá ser submetida a uma entidade de resolução de litígios.

Reclamações podem ser registadas no site europeu ODR (http://ec.europa.eu/odr).

Uma reclamação não suspende as obrigações da BONO, salvo indicação escrita em contrário.

Se a reclamação for considerada procedente, a BONO poderá, à sua escolha, substituir ou reparar os produtos sem custos adicionais.

Artigo 9 - Disposições finais

A BONO não é responsável por erros tipográficos no website ou noutras formas de comunicação.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita, sem reservas, os termos de venda acima indicados.